ANVISA publica duas Consultas Públicas de Resolução de Diretoria Colegiada

Informamos que foi publicado no DOU de hoje as CPs 911 e 912/2020, conforme segue: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 02/09/2020 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

1)         CONSULTA PÚBLICA Nº 911, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto de proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que altera os dispositivos relacionados a serviços de saúde da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, conforme Anexo.

2)         CONSULTA PÚBLICA Nº 912, DE 27 DE AGOSTO DE 2020:

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos para a execução das atividades relacionadas aos Testes de Análises Clínicas (TAC) na prestação de Serviços de Apoio ao Diagnóstico e Terapêutico (SADT).

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/6012636/CONSULTA+P%C3%9ABLICA+N+911+GGTES.pdf/2adadc3a-9047-42a9-92d2-ebc6a9e0bb24