Começou nesta semana e segue até o dia 30 de abril o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) ano base 2014. Além de se atentar para os dados declarados, evitando possíveis transtornos e mesmo a malha fina, o contribuinte tem a oportunidade de exercitar a solidariedade e destinar parte do imposto devido a projetos sociais. No entanto, poucos ainda realizam a doação, que, no ano passado, alcançou apenas 12,35% do potencial em Londrina.
Em coletiva ontem na sede do Sindicato das Empresas de Consultoria, assessoria, perícias e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap), a Receita Federal revelou que espera receber 110 mil declarações na cidade. Cálculo do delegado-adjunto da Receita, David Oliveira, baseado em dados de 2014, revela que o potencial para destinação chega a R$ 6 milhões, considerando o limite máximo de 6% para Pessoas Físicas e 1% para Pessoa Jurídica. No entanto, apenas cerca de R$ 741 mil chegaram a algum projeto social no ano passado.
Oliveira explica que existem dois momentos para realizar a destinação: ao longo do ano, considerando o limite percentual de 6% (neste caso, a doação aparece na declaração do ano seguinte), ou no momento do preenchimento da declaração, quando o limite possível cai para 3%. Cerca de R$ 141 mil do montante destinado no ano passado foi nesta ocasião.
"Na realidade, quem banca essa doação é o Tesouro", esclarece Oliveira. Existem 120 instituições de apoio à criança e ao adolescente cadastradas para receber as doações em Londrina. Em 2014, apenas 47 delas obtiveram recursos do IR devido, totalizando R$ 684,7 mil. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, Nanci Kremmer, acredita que o desconhecimento impeça mais doações.
"É uma questão de divulgação, por meio até dos contabilistas. Acredito que alguns trâmites burocráticos também desanimam", afirma. A doação pode ser feita para uma entidade específica ou para o Fundo Municipal que administra os recursos. No site da Prefeitura há um link para a campanha Futuro Criança, que orienta quanto às doações.
"Temos hoje 4 mil crianças esperando vagas em creches e os centros educacionais não podem aceitar porque não têm como ampliar a estrutura", lamenta Nanci. Na área de abrangência da Delegacia Regional da Receita (63 municípios) o potencial para destinação do IR chega a R$ 15 milhões, considerando 230 mil declarações.
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